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BPC LOAS Negado Pelo INSS? Saiba o Que Fazer

26/09/2024



Você teve o BPC LOAS negado pelo INSS?

Infelizmente essa situação é mais comum do que você imagina.

Mas calma, existem alternativas para resolver essa situação.

Aqui neste post eu vou mostrar direitinho o que você deve fazer se tiver o BPC negado.

Confira o que você vai encontrar:

Legal né? Com todas essas informações você vai entender o que fazer se o INSS negar o seu BPC e conhecer todos os seus direitos.

Me acompanhe e boa leitura.

1. O que é e quem tem direito ao BPC LOAS?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o BPC, também conhecido como LOAS, que foi a lei que deu origem ao benefício.

O BPC é um dos benefícios mais importantes pagos pelo INSS.

Ao contrário do que muitos imaginam, o BPC não é uma aposentadoria, mas sim, um benefício assistencial às pessoas em situação de vulnerabilidade (que não tem condições de se sustentarem sozinhas e nem serem sustentadas pela família).

Ou seja, não é necessário contribuir para a Previdência para ter direito ao LOAS.

2. Quem tem direito ao BPC LOAS?

Apenas duas categorias de beneficiários podem ter direito ao BPC:

Além disso, é preciso atender a uma série de exigências da LOAS para ter direito ao auxílio mensal, que em 2024 é de R$1.412,00.

Requisitos necessários

Assim como ocorre nos outros benefícios, para ter direito ao BPC é necessário cumprir alguns requisitos.

Veja quais:

Idade ou deficiência

Renda familiar

A renda per capita (por pessoa) da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo.

Isso significa que a soma da renda de todos que moram na mesma casa, dividida por número de pessoas, deve ser inferior a esse valor.

Como em 2024 o valor do salário mínimo é R$1.412,00, logo, a renda per capita para ter direito ao BPC é R$353,00.

Não receber outro benefício do INSS

Quem solicitar o BPC não poderá receber outro benefício do INSS, como:

Aposentadoria

Pensão ou

Auxílio: Com exceção de auxílios temporários

Inscrição no Cadúnico

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com as informações atualizadas.

Comprovação da condição

Para as pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS, que comprove a limitação ou impedimento de longo prazo.

Residir no Brasil

O solicitante deve morar no Brasil.

Esses são os requisitos que precisam ser cumpridos para que o pedido do BPC LOAS seja deferido.

Mas, infelizmente, mesmo cumprindo todos os requisitos necessários, o BPC pode ser negado. Isso mesmo que você leu.

Continue me acompanhando no próximo tópico.


Vimos há pouco que existe uma série de requisitos a serem cumpridos para ter direito ao amparo social.

No entanto, o INSS infelizmente nega o pedido por várias razões.

E as principais são:

Renda familiar acima do limite

O principal requisito para receber o BPC é a renda da família.

A Lei Orgânica de Assistência Social determina que a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Se o INSS constatar que a renda familiar é maior que isso (R$353,00 por cada integrante da família) o benefício será negado, porque é considerado que a família tem condições de ajudar financeiramente.

Falta de inscrição no Cadúnico

Para pedir o BPC, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único, que é o sistema de governo que organiza informações sobre famílias de baixa renda.

Se o INSS verificar que o solicitante ou o grupo familiar não estão inscritos ou que os dados estão desatualizados, o pedido de benefício pode ser negado.

Ausência de comprovação de deficiência para pessoas com deficiência

No caso de pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e passar por uma avaliação médica e social do INSS.

Se o INSS entender que a deficiência não impede uma pessoa de trabalhar, o BPC poderá ser negado.

E justamente aí que está o problema.

Nem sempre o médico perito é especialista para avaliar a condição do requerente do BPC.

Na maioria das vezes, os médicos são generalistas e é comum que eles não consigam distinguir condições tão específicas, como o TEA por exemplo.

E a falta de especialização do médico, pode levar ao indeferimento do Benefício da Prestação Continuada.

Um absurdo, eu entendo.

Idade inferior a 65 anos de idade para idosos

Para receber o BPC, um dos principais requisitos é ter 65 anos ou mais de idade, no caso de idosos.

Se o solicitante não cumprir esses critérios, o INSS irá negar o pedido, já que a idade mínima é uma exigência fundamental exigida pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Mesmo que o requerente preencha todas as condições, se não tiver a idade limite, o BPC será indeferido.

Documentação incompleta

O INSS exige uma série de documentos para avaliar se o solicitante tem direito ao benefício.

Esses documentos servem para comprovar a renda, a condição de saúde (no caso de pessoas com deficiência), a idade (no caso de idosos), e a regularidade no Cadastro Único.

Se algum documento estiver faltando ou incorreto, o INSS não consegue concluir uma análise corretamente, o que resulta na negativa do pedido.

4. BPC LOAS negado pelo INSS: Saiba o que fazer.

Se você teve o BPC negado, antes de qualquer coisa, o mais recomendado será buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Isso porque você terá 3 opções:

Eu vou explicar a seguir as 3 opções. Vem comigo.

Entrar com um Recurso Administrativo

Quando o INSS nega o pedido do BPC LOAS, o requerente tem o direito de recorrer da decisão.

Esse processo é chamado de recurso administrativo, e ele é feito diretamente no INSS.

Em outras palavras, o Recurso Administrativo é um pedido formal para que o INSS reavalie o seu caso, levando em conta novos documentos, provas ou erros que podem ter ocorrido na primeira análise.

Só que, atenção ao prazo!

🗓️ Você tem um prazo de 30 dias para entrar com o recurso administrativo, contado a partir do dia em que recebeu a carta de negativa do INSS.

Quer um exemplo para entender melhor? Então, vem comigo.

Exemplo da Maria

Ficou mais claro com esse exemplo?

Por isso, é importante ficar atento à data em que foi notificado da decisão.

E tem mais uma coisa importante que você precisa saber.

Na maioria dos casos, o INSS demora para responder, e quando responde é com o indeferimento do recurso.

Nesse caso, ainda existem outras alternativas...

Entrar com uma Ação Judicial

Outra alternativa é entrar com uma Ação Judicial.

Nesse caso, é obrigatório contar com um advogado, já que será necessário entrar com um processo contra o INSS.

Vai por mim: Ao entrar com uma Ação Judicial você tem boas chances de reverter a decisão do INSS.

Ao entrar com um processo, o seu caso será avaliado por um juiz. Ele vai nomear um perito especializado na sua deficiência, claro, se esse for o seu caso.

Além disso, mesmo que a renda familiar ultrapasse um pouquinho o limite do estabelecido pela LOAS, mas você preenche os demais requisitos, existem grandes chances de conseguir o amparo assistencial.

Isso porque na Justiça existe essa flexibilização do critério de renda.

E por fim...

Fazer um novo pedido no INSS

Se você não quiser entrar com um Recurso Administrativo ou com uma Ação na Justiça, você ainda tem outra saída: Fazer um novo pedido no INSS.

E aí você terá que começar tudo do zero novamente, desde a organização dos documentos até um novo requerimento.

Assim, o advogado de sua confiança vai analisar o seu caso para encontrar a melhor solução e garantir todos os seus direitos.

5. O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?

Se o juiz reconhecer que o indeferimento do BPC foi indevido, você terá uma porção de direitos garantidos.

Vamos conhecer cada um deles?

Concessão do benefício

A principal conquista ao vencer na Justiça é a concessão do BPC LOAS.

Isso significa que você vai ter direito de receber o benefício mensal no valor de um salário mínimo, que em 2024 é R$1.412,00.

Pagamento retroativo

Além do pagamento mensal do benefício, você terá direito ao recebimento dos valores retroativos.

Isto é, os valores referentes ao período em que o pedido de LOAS BPC foi inicialmente feito e indeferido injustamente.

Na prática, significa que você vai ter direito ao total acumulado que não foi pago durante o tempo em que o benefício foi negado.

E não é só isso.

Correção monetária

A correção monetária é uma atualização dos valores pagos, para refletir a inflação e manter o poder de compra do dinheiro.

Portanto, os valores retroativos que você vai receber ao vencer a Ação serão ajustados com correção monetária, o que garante que a compensação pelo período em que o benefício foi negado seja justo e reflita o valor real do dinheiro no tempo presente.

Nada mais justo, concorda?

Possibilidade de receber os valores pendentes após o falecimento

Se o requerente ganhou a ação judicial, mas faleceu antes de começar a receber a LOAS BPC ou durante o período em que o benefício deveria ter sido pago, seus herdeiros podem ter direito a receber os valores retroativos que são devidos.

Você sabia disso?

Os herdeiros legais terão direito de receber os valores retroativos.

Para tanto, será necessário apresentar a documentação que comprove o falecimento do requerente e a sua condição de herdeiro.

Viu só quantos direitos.

Mas para isso, é crucial contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e agora já sabe o que fazer se o BPC LOAS for negado pelo INSS.

Nesse caso, você terá 3 opções:

Uma dica de especialista: O mais recomendado é entrar com uma Ação na Justiça para reverter a decisão e ter uma série de direitos garantidos.

Bom, por enquanto é só.

Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.

E se você entendeu todo procedimento de como solicitar a sua rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Ah e se você conhece alguém que teve o BPC negado, compartilhe este conteúdo.

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Continue nos acompanhando e até a próxima!


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