BPC LOAS Para Crianças: Como Funciona e Como Requerer o Benefício?

30/09/2024

Não é fake que criança pode receber o BPC LOAS.

E a verdade é que muitas crianças podem ter direito ao auxílio mensal e as famílias nem sabem.

Justamente por isso preparei esse post.

Aqui você vai entender como funciona o BPC para criança, o que precisa para requerer o benefício e muito mais.

Legal né?

Confira o que você vai encontrar neste conteúdo:

O que é o BPC LOAS para crianças?
Toda criança tem direito ao BPC LOAS?
Como é feito o cálculo de renda familiar para fins de BPC?
BPC LOAS para criança: Documentos que você vai precisar.
Como requerer o BPC LOAS para criança?
4 Dicas para encontrar um bom advogado previdenciário para requerer o BPC LOAS para criança.

Com todas essas informações você vai encontrar todas as informações que precisa para requerer o BPC LOAS para a criança.

Vamos começar?

1. O que é o BPC LOAS para crianças?

O BPC LOAS para crianças é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo vigente, que em 2024, é R$1.412,00 pago pelo INSS a famílias com crianças com alguma deficiência e em situação de miserabilidade.

Segundo a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), família em situação de miserabilidade é a que possui renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$353,00 em 2024).

Por ser um amparo social, não é necessário que a família tenha contribuições para o INSS ou tenha poucos recolhimentos para o INSS.

A finalidade do BPC é oferecer um apoio financeiro para famílias de baixa renda, garantindo que a criança tenha acesso a recursos básicos para seu desenvolvimento e bem-estar.

Quer um exemplo para entender melhor?

Exemplo da Maria que tem 8 anos de idade

Renda familiar

Maria e sua família vivem em uma casa simples em uma pequena cidade.

A renda total da família é de R$1.000,00 por mês.

A família é composta por 4 pessoas:

Maria

Sua mãe

Seu pai e

Um irmão mais novo

Portanto, a renda per capita (renda dividida pelo número de pessoas na família) é de R$1.000,00 ÷ 4 = R$250,00 por pessoa.

Situação econômica
A renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo, isto é, abaixo de R$353,00.
Portanto, segundo a LOAS, a família está em situação de miserabilidade.

Condições de saúde
Maria tem uma deficiência que afeta sua mobilidade e exige cuidados especiais.
Ela depende de um tratamento médico regular e precisa de assistência para realizar atividades diárias que outras crianças de sua idade possam fazer sozinhas.
Nesse caso, a família da Maria, desde que apresentados todos os documentos, pode ter direito ao BPC LOAS.
Deu pra entender direitinho?

2. Toda criança tem direito ao BPC LOAS?

Nem toda criança tem direito ao BPC.

Apenas as crianças que se enquadram nas condições abaixo podem ter direito ao benefício assistencial:

1. Deficiência

Tem direito ao BPC, a criança que tenha uma deficiência de longo prazo que a impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais crianças.

A deficiência pode ser:

Física

A deficiência física se refere a condições que afetam a mobilidade e o funcionamento do corpo.

Isso inclui limitações graves nas funções motoras, como dificuldade em se mover, usar membros ou realizar atividades básicas do dia a dia.

Os tipos mais comuns de deficiências físicas são:

Amputação total ou parcial de membros

Paralisia

Deficiências congênitas

Dentre outras

Portanto, para uma criança ter direito ao BPC por uma deficiência física, é necessário que a deficiência física seja grave o suficiente para impactar significativamente sua vida cotidiana e interação social.

Isso pode incluir dificuldade para realizar atividades comuns, como sentar, engatinhar, caminhar, brincar ou realizar atividades escolares.

Próximo tipo de deficiência.

Mental

A deficiência mental se refere a limitações específicas nas habilidades de aprendizagem, compreensão e interação social.

Para fins de BPC, a deficiência mental deve causar limitações graves nas atividades do dia a dia da criança.

Como por exemplo:

TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade)

Transtorno Compulsivo Obssessivo (TOC) severo

Transtorno Bipolar

Dislexia grave

Portanto, para que uma criança tenha direito ao BPC LOAS devido a uma deficiência mental, é necessário que a condição afete significativamente seu desenvolvimento intelectual e suas habilidades de interação social e aprendizado.

Continuando...

Intelectual

A deficiência intelectual é uma condição que afeta o desenvolvimento cognitivo e a capacidade de aprender e realizar atividades do dia a dia.

Para que uma criança tenha direito ao BPC devido a deficiência intelectual, é necessário que a deficiência seja significativa e impacte de forma relevante em sua vida diária.

Como por exemplo:

TEA (Transtorno do Espectro Autismo)

Síndrome de Down

Síndrome de Rett

E por fim...

Sensorial

A deficiência sensorial para crianças no contexto do BPC LOAS se refere a comprometimentos graves na visão ou audição que afetam significativamente a capacidade de realizar atividades diárias e interagir socialmente.

Os tipos mais comuns de deficiência sensorial são visuais e auditivas, como:

Cegueira total

Baixa visão severa

Perda auditiva

E o fato é que crianças com deficiências sensoriais graves, como cegueira total, surdez total ou perda auditiva grave, podem se qualificar para o BPC LOAS se a deficiência impactar significativamente suas atividades diárias e desenvolvimento.

Tudo bem até aqui?

2. Renda familiar igual ou inferior a R$353,00 por cada integrante da família

Outro critério muito específico para a criança ter direito ao BPC é a renda familiar.

Para fins do BPC LOAS, a renda familiar é a soma dos rendimentos de todos os membros de uma família que moram com a criança (apenas pai, mãe e irmãos).

Essa renda é usada para calcular a renda per capita, que é o valor médio de renda por pessoa na família.

A renda per capita deve estar dentro dos limites estabelecidos para que o pedido de LOAS BPC seja aprovado, que é de até ¼ do salário mínimo, isto é, R$353,00.

Eu sei que parece complicado, mas vou explicar direitinho no próximo tópico.

3. Como é feito o cálculo da renda familiar para fins de BPC?

Veja como calcular o cálculo da renda familiar passo a passo.

1º Passo: Identificação da renda bruta familiar

Salário ou qualquer outro benefício de atividade remunerada
Rendimento de aluguéis se houver
Investimentos

Enfim, todos os tipos de rendimentos do grupo familiar.

2º Passo: Cálculo da renda per capita

Soma total da renda familiar: Junte todos os rendimentos do grupo conforme vimos acima
Número de membros da família: Incluir os integrantes que moram com a criança (pai, mãe, irmãos)
Divisão da renda bruta pelo número de membros: Dividir o total da renda pelo número de integrantes do grupo familiar

Agora vamos ver como fazer esse cálculo por meio de um exemplo prático?

Exemplo da família do Pedro de 13 anos de idade

Rendimentos: R$1.9800,00 (incluindo todos os salários do grupo familiar)

Números de membros da família: 06 (pai, mãe, 4 filhos )

Renda per capita: R$330,00 (R$1.980,00/6)

Como você pode observar, a renda per capita da família é de R$330,00 que é inferior ao limite de 1/4 do salário-mínimo (R$353,00 em 2024).

Então, com base apenas na renda, a família se enquadra nos critérios de baixa renda para fins de BPC LOAS.

Ficou mais claro com esse exemplo?

4. BPC LOAS para criança: Documentos que você vai precisar.

Antes de requerer o BPC, você vai precisar ter em mãos todos os documentos que comprovam que a criança tenha uma deficiência e que vive em condições de miserabilidade.

Eu fiz a lista dos documentos que não podem faltar, anote aí:

Documentos pessoais da criança

RG
Certidão de nascimento

Documentos dos pais ou responsáveis

RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH
CPF
Comprovante de residência: Pode ser uma conta de água, luz ou outra que possa comprovar o endereço da família

Comprovantes de renda familiar

Holerites ou Contracheques: Se os pais ou responsáveis têm emprego formal, é necessário apresentar os holerites mais recentes
Declaração de Imposto de Renda: Se uma família fizer a declaração de imposto de renda, o documento pode ajudar a comprovar a renda total familiar
Extratos Bancários: Extratos dos últimos três meses das contas bancárias da família, para mostrar a transferência financeira
Comprovantes de Outros Rendimentos: Inclui benefícios, pensões ou qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou rendimentos de investimentos

Documentos médicos da criança

Laudo médico: Laudo detalhado por um médico contendo a deficiência, diagnóstico médico, a condição da deficiência e o impacto na vida da criança
Relatórios de exames: Podem incluir exames de imagem (como ressonâncias magnéticas e tomografias), exames laboratoriais, ou testes específicos para deficiência
Histórico médico: Deve incluir informações sobre tratamentos passados, medicamentos utilizados, e histórico de acompanhamento médico
Declaração de impedimento para atividades: Uma declaração que detalha como a deficiência impede a criança de realizar atividades normais
Dentre outros documentos que comprovem a condição da criança

Os documentos são a carta na manga para comprovar que a criança possui uma deficiência que afeta sua capacidade de realizar atividades cotidianas e de participar plenamente da sociedade, seja a deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Por isso, o mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

5. Como requerer o BPC LOAS para criança?

Normalmente, quem faz o pedido do BPC LOAS para uma criança é um dos pais ou o responsável legal, como um tutor.

Se você é pai, mãe ou tem a guarda legal da criança, poderá solicitar o benefício em nome dela.

Isso é fundamental, pois a criança não pode fazer o pedido sozinha.

Solicitar o BPC LOAS para criança, envolve alguns passos importantes, como:

Inscrição no Cadúnico
Comprovação de deficiência grave de qualquer natureza, seja física, mental, intelectual ou sensorial
Cumprimento dos requisitos de renda familiar

Embora não seja obrigatório, o ideal é contar com o auxílio de um advogado previdenciário para verificar se a família se enquadra nos requisitos legais para ter direito ao benefício, preparar toda a documentação, dar entrada e acompanhar de pertinho o andamento do processo no INSS.

Por falar nisso....

4 Dicas para encontrar um bom advogado previdenciário para requerer o BPC LOAS para criança.

Encontrar um bom advogado previdenciário para dar entrada no BPC LOAS para uma criança é uma tarefa importante e que pode fazer toda a diferença no sucesso do processo.

E para te ajudar nessa missão, eu vou listar 4 dicas que podem garantir que você escolha o advogado certo para o seu caso:

Dica 1: Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário

O primeiro passo é garantir que o advogado tenha experiência específica na área previdenciária.

Isso é importante porque a LOAS do BPC envolve regras e procedimentos específicos do INSS, e um advogado especializado irá conhecer todas as exigências da lei.

E se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Me acompanhe na próxima dica.

Dica 2: Verificar o site do advogado/escritório

Você pode fazer essa pesquisa visitando o site do advogado/escritório.

Pesquisar o site e o blog de um advogado é uma maneira eficaz de saber mais sobre a sua experiência, a especialização e o estilo de trabalho.

Ao visitar o site ou blog de um advogado, você pode verificar se ele é especializado na área do seu problema.

Advogados previdenciários, por exemplo, lidam com casos como BPC LOAS, aposentadorias e benefícios do INSS.

Se o site tiver muitos artigos ou informações sobre esses assuntos, isso indica que o profissional tem conhecimento específico e experiência na área.

Dica 3: Verificar o registro na OAB

Todo advogado precisa estar registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão.

Você pode verificar se o advogado está registrado e se está em dia com a OAB no site da própria instituição da sua região.

Para isso, você vai precisar de apenas uma das informações:

Nome completo do Advogado
Número da Inscrição na OAB

Em Natal, por exemplo, a página para consultas é essa: Consulta Advogados Inscritos OAB.

Se o registro constar "ativo", pode ficar tranquilo. Isso significa que o advogado está habilitado para lutar por seus direitos.

Dica 4: Agende uma consulta com o advogado

Marcar uma reunião com o advogado é uma oportunidade para explicar em detalhes o seu caso, esclarecer todas as suas dúvidas.

Esse é o momento ideal para o advogado explicar como funciona o processo de requerimento de BPC LOAS para criança passo a passo, os documentos necessários e como será feita a avaliação pelo INSS.

Ah, e durante a consulta, veja se o advogado é claro nas explicações e se ele te dá confiança.

Um bom profissional vai explicar o processo de forma que você entende.

Com essas 4 dicas, garanto que você vai encontrar um bom advogado previdenciário para cuidar do seu caso e garantir todos os seus direitos.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final desse post e agora já sabe que a criança pode ter direito ao BPC LOAS.

No entanto, é necessário preencher 2 condições cruciais:

Ter uma deficiência de qualquer natureza (física, mental, intelectual ou sensorial)
Renda familiar abaixo de R$353,00

Preenchidos esses requisitos, a criança pode ter direito ao BPC no valor de um salário mínimo mensal, que em 2024 é R$1.412,00.

Felizmente, agora você já conhece os seus direitos na ponta da língua.

O próximo passo? Buscar o auxílio de um bom advogado previdenciário para verificar se você atende os requisitos da LOAS, organizar a papelada e dar entrada no BPC.

Bom, por enquanto é só.

Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.

E se você entendeu todo procedimento de como solicitar a sua rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.