Qual Direito do Trabalhador Demitido Por Justa Causa?

A demissão por justa causa é uma notícia que nenhum trabalhador quer saber. Mas se você foi demitido por justa causa saiba que nem sempre a empresa tá correta. Em 80% dos casos o patrão comete excessos na aplicação da justa causa e por isso você pode até receber uma indenização por danos morais! 

Vem comigo que te explico.

Como a Justa Causa é Válida?

Para que haja uma legalidade na justa causa as empresas deve cumprir uma série de requisitos. 

1️⃣ O primeiro deles é a proporcionalidade, ou seja, a demissão por justa causa não pode ser por qualquer coisa. Você deve ter feito uma coisa muito grave!

2️⃣ O segundo requisito da justa causa é a imediatidade, ou seja, a empresa tem que lhe dar a justa causa o mais rápido possível. Se passar um bom tempo é como se você tivesse sido perdoado.

3️⃣ E o terceiro é o que chamamos de punição em dobro. Digamos que você levou uma suspensão de 3 dias porque gritou com o patrão. Depois dessa suspensão a empresa não pode mais dar a justa causa!

Além de todos esses requisitos a empresa deve documentar o motivo da justa causa. Deve ser escrito bem claro para que o trabalhador tenha ciência do real motivo da aplicação da medida.

Se esses requisitos que falei acima não forem obedecidos a justa causa pode ser revertida na justiça e você receber uma indenização!

O Que o Trabalhador Recebe Na Justa Causa?

Mesmo se você foi demitido por justa causa o prazo para entregar a rescisão e dar baixa na carteira é de 10 dias corridos. Nesse caso você perde o direito ao Seguro Desemprego, multa de 40% do FGTS, aviso prévio, décimo terceiro e férias. Mas ainda tem direito a sacar o saldo do FGTS e receber o saldo de salário.

De qualquer forma você sempre terá os seus direitos dentro da empresa. Se você fez horas extras, trabalhou em local insalubre ou mesmo trabalhou com desvio de função, você deve cobrar esses direitos perante a justiça.

Para Resumir

Essa é apenas uma notícia sobre como funciona a justa causa. Muitas vezes as empresas erram na aplicação da medida e você pode reverter a demissão justa causa e assim passar a receber todos os direitos. Inclusive uma indenização por danos morais!

Por isso é importante falar agora no WhatsApp e fazer um atendimento gratuito para que nosso advogado trabalhista avalie sua situação de maneira mais específica! 👍🏻

Em casos de qualquer dúvida agora você já sabe que pode contar comigo falando no WhatsApp através do nosso Escritório Online para Trabalhadores!🤝🏼

Espero ter ajudado!

Raul Gil Salvador Ferreira

OAB/RN 16062-B