Estou Grávida e Não Tenho Carteira Assinada, o Que Fazer?

25/09/2024

Essa é uma dúvida de muitas gestantes. Saiba que você não está sozinha. Por isso, já adianto que mesmo sem carteira assinada, você não pode ser demitida. E ainda pode ter uma porção de direitos garantidos.

Vamos entender isso melhor?

Me acompanhe neste post até o final e confira o que você vai encontrar aqui:

Estou grávida e não tenho carteira assinada, o que fazer?
Quem é considerado empregado pela CLT?
Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?
Documentos que a empregada grávida vai precisar para entrar com Ação na Justiça.
Quais os direitos da grávida sem carteira assinada após o reconhecimento do vínculo empregatício?
Por que é importante contar com o auxílio de um advogado trabalhista para entrar com ação de reconhecimento de vínculo e estabilidade gestacional?

Legal né? Com todas essas informações você saber direitinho o que fazer, conhecer todos os seus direitos na ponta da língua e como garantir cada um deles.

Tenha uma ótima leitura.

1. Estou grávida e não tenho carteira assinada, o que fazer?

Eu entendo a sua preocupação e não é pra menos.

Afinal, esse é um momento que traz muitas emoções e insegurança para as mamães, ainda mais trabalhando sem carteira assinada.

Mas calma! A boa notícia, é que a empregada gestante tem direito à estabilidade gestacional.

Isto é, não pode ser demitida até o 5º mês após o parto, a não ser por justa causa.

Só para esclarecer....

O que é a estabilidade gestacional

A estabilidade gestacional é um direito que protege a trabalhadora grávida contra demissões sem justa causa.

Isso significa que, desde o momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida.

Quer um exemplo para ficar mais claro? É pra já!

Exemplo da Maria

Data da descoberta da gravidez: 01.01.2024;

Data do início da estabilidade gestacional: 01.01.2024;

Fim do prazo da estabilidade gestacional: Até 5 meses após a data do parto.

Então, se o bebê nascer no dia 1º de setembro de 2024, a contagem dos cinco meses de estabilidade começa a partir desta data.

Assim, a estabilidade vai até o dia 1º de fevereiro de 2025.

Esse direito existe para garantir que a grávida tenha segurança no emprego durante a gestação e o início da vida do bebê.

Feitos esses esclarecimentos....

Basta estar gestante para ter direito a proteção contra demissão. Inclusive a trabalhadora sem carteira assinada.

Mas, o que fazer? Nesse caso, é um pouco mais complicado. Antes de tudo, é preciso entender se você é considerada uma empregada pela CLT.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Quem é considerado empregado pela CLT?

São eles:

Ser pessoa física: Apenas pessoa física é considerada empregada conforme a lei;
Subordinação: O empregado trabalha sob o comando e a supervisão do empregador;
Onerosidade: O empregado recebe uma remuneração pelo trabalho que realiza;
Pessoalidade: O trabalho deve ser realizado pelo próprio empregado;
Não eventualidade: O empregado deve trabalhar todos os dias ou ao menos 3 dias na semana.

Se você preenche essas 5 condições, então você é uma empregada, mesmo sem carteira e pode ter todos os direitos garantidos, principalmente a estabilidade da gestante.

O próximo passo é comprovar o trabalho sem carteira assinada.

3. Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?

Antes de qualquer coisa, o mais recomendado é procurar o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Isso porque, será preciso entrar com uma Ação na Justiça para comprovar o vínculo de emprego e exigir todos os seus direitos, além da estabilidade gestacional.

E na Justiça, você vai precisar comprovar o trabalho sem carteira assinada por meio de documentos.

Então, anote aí o que você vai precisar.

4. Documentos que a empregada grávida vai precisar para entrar com Ação na Justiça.

Você vai precisar juntar o máximo de provas para comprovar:

O vínculo empregatício e garantir todos os seus direitos e comprovar o direito à estabilidade.

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa se preocupar.

Eu listei a papelada que não pode faltar, confira:

Documentos para comprovar o vínculo empregatício

Mensagens de WhatsApp, E-mails ou outros meios de comunicação

Essas mensagens podem ser usadas para comprovar a relação de trabalho.

Se o empregador der ordens, definir horários ou tratar sobre atividades de trabalho por WhatsApp, e-mail ou outros meios de comunicação, isso pode ser uma prova de que a grávida trabalhava sob as orientações dele.

Testemunhas

As testemunhas podem confirmar que a gestante presta serviços para e empresa sem carteira assinada.

Podem ser testemunhas:

Colegas de trabalho;

Clientes;

Pessoas próximas que tenham conhecimento sobre o vínculo de trabalho.

Mais uma prova.

Comprovantes de pagamento

Se você recebe salário de forma informal, qualquer comprovante de pagamento pode ser usado como prova.

Isso inclui:

Depósitos bancários;

Recibos;

Transferências via PIX;

Ou qualquer outro tipo de transação financeira que demonstre o pagamento pelo trabalho realizado.

Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho

As fotos ou vídeos são registros fundamentais para comprovar que você trabalhava na empresa.

Sabia disso?

Você pode usar todos os registros visuais, como fotos ou vídeos no local de trabalho para mostrar que você estava trabalhando na empresa.

Folhas de ponto ou escalas informais

Saiba quais documentos podem ser utilizados para comprovar a sua frequência no trabalho:

Folha de ponto;

Escala de trabalho informal;

Qualquer documento onde os horários de trabalho sejam anotados

E tem muito mais.

Contrato informal

Qualquer tipo de contrato informal pode ser importante.

Se houver algum documento que você tenha assinado com o empregador, mesmo que seja um acordo não oficial, isso pode ser usado para evidenciar o vínculo empregatício.

Comprovante de benefícios

Se você recebe algum benefício informal da empresa, como:

Vale-transporte;

Vale-alimentação;

Ou qualquer tipo de ajuda financeira pode ser apresentada para reforçar a existência de uma relação de emprego.

Documentos de atividades realizadas

Se você tiver documentos relacionados às atividades que desempenhou, como:

Relatórios;

Documentos enviados a clientes;

Ou qualquer registro que prove suas funções.

Esses documentos podem servir como evidência de que você trabalha na empresa.

✅ Anotou tudo aí?

Esses são os documentos cruciais para comprovar o vínculo de emprego.

Mas, é necessário também apresentar os documentos para a comprovação do direito à estabilidade gestacional.

Documentos para comprovar o direito à estabilidade gestacional

É importante você ter em mãos, os documentos que comprovem que você está trabalhando grávida e sem carteira assinada.

Veja os documentos que você vai precisar:

Atestado médico de gravidez

O atestado médico de gravidez é o documento mais importante, pois comprova a data de início da gestação.

Esse atestado deve ser emitido por um médico, preferencialmente do sistema público de saúde ou de um médico particular, e deve conter:

Data do diagnóstico da gravidez;

Tempo estimado de gestação;

Assinatura e carimbo do médico com o número do CRM.

Este documento é crucial para provar que a gravidez começou durante o vínculo de emprego e garantir a estabilidade.

Exame de Ultrassonografia

O exame de ultrassonografia também pode ser usado como prova da gestação e seu início.

Ele serve como complemento ao atestado médico, reforçando a veracidade da gravidez e ajudando a especificar o tempo gestacional.

Eu sei que parece complicado. Mas não se preocupe, o seu advogado vai orientar direitinho sobre a organização de toda essa papelada para comprovar o vínculo empregatício e o direito à estabilidade.

☑️ Com todos os documentos em mãos, o advogado vai entrar na Justiça para exigir a assinatura da sua carteira de trabalho e o pagamento de todas as verbas como uma empregada com carteira assinada.

Por falar nisso…

5. Quais os direitos da grávida sem carteira assinada após o reconhecimento do vínculo empregatício?

Se você vencer a ação de reconhecimento de vínculo empregatício, vai passar a ter os mesmos direitos garantidos a qualquer trabalhador com carteira assinada.

Conheça todos os seus direitos.

Assinatura na Carteira de Trabalho

A empresa será obrigada a registrar a grávida na carteira de trabalho, com data retroativa ao início da relação de trabalho.

Isso significa que o período de tempo trabalhado sem registro será oficialmente reconhecido.

Com o registro, ela terá direito ao tempo de serviço, que é fundamental para o cálculo de benefícios como aposentadoria e FGTS.

Ótimo né?

Salários e verbas rescisórias

Se a trabalhadora gestante não recebeu corretamente todos os salários ou algum tipo de pagamento, como férias, 13º salário ou horas extras, ela terá direito a receber esses valores retroativamente.

Depósito de FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada.

Ao reconhecer o vínculo empregatício, a empresa será obrigada a depositar, de forma retroativa, o FGTS de todos os meses trabalhados sem registro.

Licença-maternidade

Um dos principais direitos garantidos à grávida é a licença-maternidade.

A licença-maternidade começa a contar a partir do momento em que a mãe se afasta do trabalho devido ao nascimento do bebê.

Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes da data prevista para o parto, ou pode começar no dia em que o bebê nasce, dependendo do que for melhor para a gestante.

Por exemplo, se a mãe preferir, ela pode sair de licença duas semanas antes do parto e, nesse caso, a licença começa a contar a partir desse afastamento.

No entanto, se ela continuar trabalhando até o nascimento, a contagem da licença começará no dia do parto.

Duração da licença-maternidade

A duração da licença-maternidade, em geral, é de 120 dias (4 meses), mas algumas empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem conceder até 180 dias (6 meses) de licença.

Durante esse período, ela receberá o salário integral e a empresa será responsável por manter todos os benefícios.

Estabilidade no emprego

Como vimos há pouco, a trabalhadora grávida possui estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Se o vínculo empregatício for reconhecido judicialmente, essa estabilidade também é garantida.

Ou seja, a empresa não pode demitir a gestante sem justa causa durante esse período, garantindo a segurança da gestante no trabalho.

Viu só quantos direitos?

Mas para isso, é crucial ter o apoio de um advogado especialista em direito do trabalho.

6. Por que é importante contar com o auxílio de um advogado trabalhista para entrar com ação de reconhecimento de vínculo e estabilidade gestacional?

Contar com um advogado especialista em direito do trabalho é fundamental para que uma gestante consiga ter sucesso ao entrar com uma ação na Justiça para o reconhecimento de vínculo empregatício e garantia da estabilidade gestacional.

Entenda porque.

Conhecimento das leis trabalhistas

Um advogado especialista conhece a fundo todas as leis trabalhistas que protegem os direitos das gestantes, incluindo a estabilidade no emprego.

A estabilidade gestacional garante que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Esse conhecimento ajuda a identificar quais direitos foram violados e como exigir todos esses direitos na Justiça.

Identificação de todas as provas necessárias

Muitas vezes, a gestante não sabe exatamente quais documentos ou provas são necessários para comprovar o vínculo empregatício e a gestação.

O advogado trabalhista vai orientar sobre os documentos essenciais, como:

Atestado médico de gravidez;
Contracheques ou comprovantes de pagamento;
Registros de ponto ou frequência;
Testemunhas.

Ter a orientação certa evita que a gestante perca tempo ou cometa erros no processo de reunir essas provas.

Argumentos precisos

O advogado trabalhista sabe como apresentar os argumentos corretos e usar as provas adequadas para convencer o juiz de que a gestante tem direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e, consequentemente, à estabilidade no emprego.

Defesa contra retaliações

Infelizmente, algumas empresas tentam dificultar a vida de gestantes que buscam o reconhecimento de seus direitos.

Aliás, infelizmente essa situação é muito comum.

Um advogado trabalhista garante que a gestante esteja protegida contra qualquer tipo de retaliação ou pressão indevida por parte da empresa, como ameaças de demissão ou tentativas de acordo prejudiciais.

Enfim, um advogado especialista em direito do trabalho oferece o suporte necessário para garantir que a gestante tenha seus direitos reconhecidos, desde o vínculo empregatício até a estabilidade gestacional.

Ele não só orienta a gestante sobre as provas necessárias e a melhor estratégia, como também aumenta significativamente as chances de sucesso na ação judicial, garantindo que ela tenha o apoio necessário durante todo o processo.

Conclusão

Você chegou ao final desse post e agora já sabe o que fazer se estiver grávida e não tiver carteira assinada.

O primeiro passo é buscar o auxílio de um advogado trabalhista para verificar se você preenche todas as condições para ser considerada uma empregada pela lei e entrar com uma ação na justiça.

E pode ficar tranquila que você não poderá ser demitida, a não ser por justa causa.

Felizmente agora você já está mais preparada para enfrentar essa situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

O que a grávida pode fazer se não tiver a carteira assinada
Quem é considerado empregado pela CLT
Como comprovar o trabalho sem carteira assinada
Documentos que a empregada grávida vai precisar para entrar com Ação na Justiça
Quais os direitos da grávida sem carteira assinada após o reconhecimento do vínculo empregatício
Por que é importante contar com o auxílio de um advogado trabalhista para entrar com ação de reconhecimento de vínculo e estabilidade gestacional

Espero que esse conteúdo tenha ajudado. Por hoje é só.

Agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde estiver através do nosso Escritório online para trabalhadores. 🤝

E se conhece alguma trabalhadora gestante que precisa conhecer os seus direitos, compartilhe esse conteúdo.