Fui Demitida Grávida, Quais os Meus Direitos?

16/10/2024

Você foi demitida grávida?

Saiba que você não está sozinha.

A lei garante a estabilidade no emprego desde o momento da concepção até 5 meses após o parto.

O que quero dizer é que, a sua demissão pode ter isso ilegal!

Você ainda tem a chance de recuperar o seu emprego, além de uma porção de direitos garantidos por lei.

Vamos saber quais são esses direitos?

Então me acompanhe até o final e confira o que você vai encontrar:

Quando a grávida pode ser demitida?
Fui demitida grávida, quais os meus direitos?
Como requerer todos os direitos ao ser demitida grávida?
Documentos que você vai precisar para processar a empresa.

Legal né? Com todas essas informações você vai ficar com todos os seus direitos na ponta da língua.

Tenha uma ótima leitura.

1. Quando a grávida pode ser demitida?

A regra é: Toda gestante tem direito à estabilidade gestacional.

A estabilidade tem início a partir do primeiro dia de gravidez até 5 meses após o parto.

Existem apenas duas situações em que a grávida não tem direito a estabilidade e pode ser demitida:

Demissão por justa causa
Fim do contrato temporário

Se você não cometeu nenhuma falta grave a ponto de justificar a rescisão imediata do contrato de trabalho e o seu contrato de trabalho não era temporário, então a sua demissão é ILEGAL!

Para confirmar se a demissão foi ilegal, o mais recomendado, é buscar o auxílio de um advogado trabalhista, para analisar o seu caso de forma assertiva e garantir todos os seus direitos.

E por falar em direitos…

2. Fui demitida grávida, quais os meus direitos?

❌ Se a demissão não foi por justa causa ou porque o contrato temporário chegou ao fim, você NÃO poderia ter sido demitido grávida.

Nesse caso, você tem uma porção de direitos garantidos por lei. São eles:

Reintegração ao emprego ou
Indenização substitutiva

Vamos conhecer cada um deles?

1. Reintegração ao emprego

Se você foi demitida grávida sem justa causa, a empresa deve te reintegrar ao cargo imediatamente, com todos os direitos preservados.

Isso significa que você voltaria a exercer suas funções normalmente, no mesmo cargo e mesmas condições que você tinha antes de ser demitida.

Dessa forma, ao ter seu emprego de volta, você terá direito a:

Estabilidade gestacional: Desde o momento da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
Salários retroativos: A empresa deve pagar todos os salários que você teria recebido desde o momento da demissão até a sua reintegração
Férias e 13º salário: Mesmo durante o período em que ficou fora, você tem direito a contar esse tempo para suas férias e 13º salário
Depósitos do FGTS: O FGTS que deixou de ser depositado durante esse período também deverá ser regularizado
Outros direitos trabalhistas: Como horas extras, adicionais e demais benefícios que você tinha enquanto trabalhava

Quer um exemplo? Vem comigo.

Exemplo da Maria

Maria trabalhava como vendedora em uma loja de calçados e foi mandada embora quando estava no terceiro mês de gravidez.

Ela procurou um advogado trabalhista para explicar o seu caso e conhecer todos os seus direitos.

O advogado orientou que ela tinha direito à estabilidade gestacional, ou seja, não poderia ter sido demitida desde o momento em que engravidou até cinco meses após o parto. Como a demissão foi sem justa causa, ela teria o direito de ser reintegrada ao emprego.

O advogado entrou com uma ação Judicial pedindo a volta de Maria ao trabalho e o pagamento dos salários que ela deixou de receber desde o dia da demissão.

A justiça garantiu que ela voltasse ao emprego com todos os direitos preservados.

Grave essa informação

Se você se encontra em uma situação semelhante a da Maria, saiba que a demissão sem justa causa durante a gravidez é ilegal, e você pode buscar a reintegração ao seu emprego.

Ter um advogado ao seu lado ajuda muito nesse processo para garantir que os seus direitos sejam respeitados!

Agora, se a empresa não quiser te reintegrar ao cargo, ela pode oferecer uma indenização substitutiva.

2. Indenização substitutiva

A indenização substitutiva é o pagamento de uma compensação em dinheiro no lugar da sua reintegração ao emprego.

A indenização substitutiva é aplicada nas seguintes situações:

A. A empresa não quer reintegrar a funcionária

Às vezes, por questões operacionais ou outras razões, a empresa prefere pagar a indenização do que trazer a funcionária de volta.

Nesse caso, o juiz pode determinar que a empresa pague todos os salários e direitos que seriam devidos até o fim do período de estabilidade.

B. A empregada não quer retornar ao emprego

Em alguns casos, a própria trabalhadora pode não querer ser reintegrada ao emprego, seja porque encontrou outra oportunidade ou por não querer mais trabalhar naquela empresa. Se isso acontecer, ela também pode optar por receber a indenização substitutiva.

C. A empresa fechou ou foi extinta

Se a empresa não existe mais, a reintegração se torna inviável.

Nesse caso, a única alternativa é o pagamento da indenização.

Como vai funcionar a indenização substitutiva na prática?

O valor da indenização substitutiva é calculado considerando o que a trabalhadora teria direito a receber durante o período da estabilidade. Isso inclui:

Salários: Todos os salários que seriam devidos desde a data da demissão até cinco meses após o parto

Férias proporcionais: Às férias que a trabalhadora teria direito, com o acréscimo de um terço

13º salário: O 13º proporcional ao período que a estabilidade cobre

Depósitos de FGTS: O FGTS referente a todo esse período também deve ser recolhido

Outros direitos trabalhistas: Se houver outros benefícios como plano de saúde, vale-alimentação, entre outros, eles também podem entrar no cálculo da indenização

Vou mostrar por meio de um exemplo para ficar mais claro.

Exemplo da Joana

Joana foi demitida grávida no 4º mês de gestação.

Quando ela foi atrás de seus direitos, o advogado explicou que ela deveria ser reintegrada ao trabalho.

No entanto, Joana preferiu não voltar à empresa, porque já tinha encontrado outro emprego.

Nesse caso, o advogado entrou com uma ação pedindo a indenização substitutiva.

O cálculo foi feito considerando que Joana teria direito a receber o salário até cinco meses após o parto.

Isso somou 10 meses de salários, além do 13º salário proporcional, férias e o FGTS.

Joana, então, recebeu a indenização como forma de compensação pela demissão durante o período da estabilidade.

Como você pode observar, o direito a indenização substitutiva garante que você receba os valores que teria direito se estivesse trabalhando até o fim da sua estabilidade gestacional.

Ficou mais claro com esse exemplo?

3. Como requerer todos os direitos ao ser demitida grávida?

Se você não sabe nem por onde começar, não precisa mais se preocupar.

Antes de qualquer coisa, o mais indicado é procurar um advogado trabalhista de sua confiança, para analisar o seu caso e confirmar que a demissão foi ilegal.

Se a demissão foi ilegal, ele vai entrar na Justiça para cobrar todos os seus direitos:

Reintegração ao emprego ou
Indenização substitutiva

Para isso, você vai precisar juntar toda a papelada para dar entrada na ação trabalhista.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

4. Documentos que você vai precisar para processar a empresa.

Para entrar com processo contra a empresa exigindo todos os seus direitos por ter sido demitida grávida, você vai precisar:

1. Carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho é essencial, pois nela estão registradas todas as informações do seu vínculo empregatício.

O juiz vai precisar verificar a data de admissão, a função que você exercia e o último salário.

Isso também ajuda a comprovar que você realmente tinha um vínculo formal com a empresa.

2. Comprovantes da gravidez

É fundamental que você tenha algum documento médico que comprove a data em que você descobriu a gravidez.

Isso pode ser um exame de sangue (Beta hCG) ou uma declaração médica de gravidez.

Esse documento vai mostrar que você estava grávida no momento da demissão, o que é crucial para o seu caso.

3. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

Esse é o documento que a empresa te deu no momento da demissão.

Ele vai mostrar como foi feita a sua rescisão, incluindo os valores pagos (ou não) e a data exata da demissão.

Esse termo é a carta na manga para comprovar que você foi demitida sem justa causa e sem que a empresa tenha levado em conta a sua estabilidade gestacional.

4. Exames e relatórios médicos

Se você fez exames pré-natais ou tem algum relatório do seu médico acompanhando a gravidez, guarde todos esses documentos.

Eles servem como prova de que a gravidez está em curso e ajudam a demonstrar o cuidado com a sua saúde nesse período.

5. Comprovantes de salário

Os holerites ou contracheques comprovam o quanto você recebia mensalmente.

Esses documentos são importantes para calcular os seus direitos, como o valor do salário durante o período da estabilidade gestacional, férias, 13º salário, FGTS e outros.

6. Extrato do FGTS

O extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai mostrar se a empresa estava depositando corretamente os valores ao longo do tempo em que você trabalhou lá.

Isso é importante porque, no seu processo, você pode exigir que a empresa pague todos os depósitos que não foram feitos durante o período da estabilidade.

Você pode retirar esse extrato pelo site da Caixa Econômica ou em qualquer agência da Caixa.

7. Qualquer comunicação com a empresa

Se você tiver algum e-mail, mensagem de WhatsApp ou qualquer outro tipo de comunicação onde você informou à empresa que estava grávida, isso pode ser uma prova valiosa.

Mesmo que você não tenha informado a gravidez, qualquer troca de mensagens sobre a sua demissão pode ajudar no processo.

8. Testemunhas

Testemunhas também são muito importantes, especialmente se você não informou a gravidez ou se houve algum comportamento inadequado da empresa durante a demissão.

Colegas de trabalho ou outras pessoas que possam confirmar que você estava grávida e foi demitida podem ser chamadas para depor.

9. ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Esse é o exame médico que você fez quando foi demitida.

O ASO serve para comprovar que você estava apta para o trabalho no momento da demissão e também pode ser utilizado como parte das suas provas no processo.

✅ Anotou tudo direitinho?

Reunir esses documentos é o primeiro passo para garantir os seus direitos após ser demitida grávida. Eles vão ajudar a provar que você estava grávida no momento da demissão e que a empresa violou a sua estabilidade gestacional.

Mas fique tranquila, o seu advogado também vai te orientar caso falte algum documento para juntar todas as provas assertivas no processo e garantir os seus direitos.

Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final desse post e agora já sabe que a grávida não pode ser demitida.

E que se ela for demitida grávida sem justa causa, pode entrar na Justiça e exigir:

Reintegração ao emprego ou
Indenização substitutiva

Felizmente agora você está mais preparada para enfrentar essa situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

Quando a grávida pode ser demitida
Fui demitida grávida, quais os meus direitos
Como requerer todos os direitos ao ser demitida grávida
Documentos que você vai precisar para processar a empresa

Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.

E se você entendeu todo procedimento de como solicitar a sua rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

E se conhece alguma empregada que foi demitida grávida que precisa conhecer os seus direitos, compartilhe esse conteúdo.