Fui Demitido na Folga: Isso Pode?

22/04/2025

Ser demitido nunca é uma situação fácil, e quando isso acontece em um feriado, a dúvida é imediata: pode demitir em feriado? A resposta envolve interpretação da legislação trabalhista brasileira, e é importante que o trabalhador esteja bem informado para garantir seus direitos. Neste artigo, você vai entender:

Se é permitido demitir em dias de folga ou feriados
Quais são os tipos de demissão previstos pela CLT
Quais direitos você tem ao ser demitido
Quando vale a pena procurar um advogado trabalhista

✅ Pode haver demissão em feriado ou folga?

Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores celetistas: pode ser demitido em um feriado ou no dia da folga? A resposta depende de um detalhe muito importante: o trabalhador estava escalado para trabalhar nesse dia?

Segundo a legislação trabalhista, a demissão só pode ser formalizada em um dia em que o trabalhador estiver efetivamente à disposição da empresa, ou seja, escalado para o serviço. Isso significa que:

Se o trabalhador estiver em seu dia de folga ou em um feriado e não estiver escalado para trabalhar, a empresa não pode considerar esse dia como data de desligamento.
A demissão deve ocorrer em um dia útil de trabalho, quando o funcionário está disponível para exercer suas funções.

Caso a empresa registre o desligamento em um feriado ou folga sem que o trabalhador estivesse de plantão ou escalado, isso pode configurar irregularidade no processo rescisório, afetando prazos e direitos trabalhistas.

Além disso, é essencial que a data oficial da demissão esteja corretamente anotada na carteira de trabalho (CTPS) e nos documentos rescisórios, pois ela impacta diretamente:

O cálculo das verbas rescisórias;
O prazo legal para o pagamento (10 dias corridos);
O início ou não do aviso prévio.

Portanto, se você foi demitido em um feriado ou folga, verifique se estava realmente escalado para o serviço naquele dia. Caso contrário, pode ser necessário buscar a ajuda de um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

📌 Tipos de demissão segundo a CLT

Entender o tipo de demissão é essencial para saber quais direitos o trabalhador tem. Veja um resumo dos principais tipos:

1. Demissão sem justa causa

É a mais comum. A empresa decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a:

Saldo de salário
Férias vencidas + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Multa de 40% sobre o FGTS
Saque do FGTS
Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

2. Demissão com justa causa

Acontece quando o trabalhador comete uma falta grave, como roubo, desídia ou insubordinação. Neste caso, ele perde a maioria dos direitos da rescisão, recebendo apenas:

Saldo de salário
Férias vencidas (se houver), com 1/3

3. Pedido de demissão

Quando o trabalhador decide sair da empresa por vontade própria. Ele perde o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, mas tem direito a:

Saldo de salário
Férias vencidas + 1/3
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional

4. Rescisão indireta

É quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador pede a rescisão do contrato como se fosse uma demissão sem justa causa. Exemplos: atraso constante no pagamento, assédio, condições de trabalho perigosas. O trabalhador tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

5. Acordo entre as partes

Previsto na reforma trabalhista de 2017. Empregado e empregador entram em comum acordo para encerrar o contrato. Os direitos são parcialmente pagos:

Metade do aviso prévio e da multa do FGTS
Férias + 1/3 e 13º proporcionais
Saque de até 80% do FGTS
Sem direito ao seguro-desemprego

📅 O que define a data da demissão?

Mesmo que a comunicação seja feita em um feriado ou folga, o que realmente importa é a data de desligamento registrada. Essa data serve para:

Calcular as verbas rescisórias
Definir o prazo de pagamento (até 10 dias após a demissão)
Marcar o início do aviso prévio, se aplicável

A empresa deve respeitar todos esses prazos. Caso contrário, o trabalhador pode pleitear indenizações na Justiça do Trabalho.

💡 Atenção: como agir se for demitido em feriado?

Se você foi demitido em um feriado, observe os seguintes pontos:

A comunicação foi feita de forma formal?
A empresa pagou corretamente suas verbas?
O prazo legal para pagamento (10 dias) foi respeitado?
Há alguma irregularidade no processo?

Se houver qualquer irregularidade ou dúvida, é altamente recomendável consultar um advogado trabalhista. Muitas vezes, os trabalhadores são prejudicados por desconhecerem seus direitos ou aceitarem acordos injustos.

⚖️ Quando procurar um advogado trabalhista?

Procure orientação jurídica se:

Foi demitido e não recebeu todos os seus direitos
Está em dúvida sobre o tipo de demissão
Não concorda com os valores pagos
Foi demitido durante férias, afastamento ou estabilidade

Um advogado trabalhista especializado pode analisar seu caso, identificar se houve alguma ilegalidade e buscar a reparação devida por meio de ação trabalhista.

🧾 Conclusão: conheça seus direitos e não aceite irregularidades

Ao longo deste texto, você aprendeu que:

A demissão em feriado ou folga só é válida se o trabalhador estiver escalado para trabalhar nesse dia;
Existem diferentes tipos de demissão previstos pela CLT, e cada um deles garante direitos específicos ao trabalhador;
O cálculo correto das verbas rescisórias depende da data correta do desligamento e da modalidade da rescisão;
Em caso de dúvidas ou irregularidades, consultar um advogado trabalhista pode evitar prejuízos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você foi demitido em um feriado ou dia de folga sem estar escalado, ou se percebeu que seus direitos não foram respeitados no momento da rescisão, não fique em dúvida ou no prejuízo. Um advogado pode analisar sua situação e, se for o caso, propor as medidas legais cabíveis para que você receba tudo o que é seu por direito.

E mesmo se você não foi demitido, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Caso conheça alguém nessa situação compartilhe o conteúdo!