Preciso de Advogado Para Pedir a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é uma forma de justa causa do empregado ao chefe.
Você pode sair do emprego e receber tudo, sem pedir demissão.
Mas, deixa eu te contar uma coisa:
Para pedir a rescisão indireta, você precisa entrar com uma ação na Justiça e provar que a empresa cometeu uma falta muito grave.
E para isso, você precisa contar com um bom advogado trabalhista.
Afinal, os seus direitos estão em jogo.
E aqui neste post, eu vou mostrar o papel do advogado na rescisão indireta, como ele pode reunir provas, orientar nos seus direitos e muito mais.
Confira comigo:
O que é uma Rescisão Indireta?
Rescisão Indireta: Quando procurar o auxílio de um advogado?
Qual advogado cuida da Rescisão Indireta?
Como o advogado trabalhista poderá te ajudar na Rescisão Indireta?
Como escolher um bom advogado trabalhista para Rescisão Indireta?
Legal né? Com todas essas informações você vai entender a importância de ter um advogado trabalhista ao seu lado em todas as etapas da rescisão indireta, explicando cada passo e defendendo seus direitos.
Aproveite o conteúdo e boa leitura.
1. O que é uma Rescisão Indireta?
A Rescisão Indireta é um tipo de demissão do empregado ao patrão.
Neste tipo de rescisão, você pode sair do emprego e ainda receber todas as verbas rescisórias a que teria direito se fosse demitido.
Agora deixa eu te contar uma coisa: Não é todo mundo que tem esse direito.
Para pedir a rescisão indireta é preciso que a empresa tenha cometido alguma falta muito grave.
Quer um exemplo? É pra já!
Exemplo do Pedro
Pedro trabalha como vendedor em uma loja de calçados há 3 anos.
Só que durante esse período, o patrão sempre prometeu, mas não cumpriu da assinatura da carteira de trabalho.
Além disso, o patrão sempre atrasa o pagamento de seu salário em dias e até semanas, desestabilizando sua vida financeira.
Ele conversou com o patrão várias vezes, mas nada mudou.
O patrão continua sem registrar a sua carteira e pagando o salário com atraso.
Nesse caso, João tem o direito de pedir a rescisão indireta. Isto é, de "demitir" o patrão porque ele está descumprindo com as suas obrigações trabalhistas.
Conforme o art. 483 da CLT, a falta de assinatura na carteira, assim como o atraso frequente no pagamento do salário, estão entre as faltas graves que dão direito a rescisão indireta.
Mas, para tanto, é preciso contar com o auxílio de um bom advogado.
Por falar nisso…
2. Rescisão Indireta: Quando procurar o auxílio de um advogado?
Se você está pensando em pedir a rescisão indireta, é porque provavelmente está enfrentando situações complicadas no seu ambiente de trabalho.
Embora não exista um momento certo, nesse caso é sempre que a empresa comete uma falta grave.
Assim, é o momento de procurar o advogado para rescisão indireta quando:
A empresa não assina a carteira de trabalho :Se a empresa não registrou você na carteira de trabalho, isso é uma infração grave
Atraso contínuo no pagamento dos salários :Se a empresa atrasa o pagamento dos salários repetidamente, você pode ter direito à rescisão indireta
Não recolhimento do FGTS: Se a empresa não está fazendo os depósitos do FGTS regularmente, é mais um motivo para rescisão indireta
Condições de trabalho perigosas: Se você trabalha em condições que oferecem risco à sua saúde e segurança e a empresa não toma as medidas necessárias para corrigir isso, você tem todo direito de entrar com uma rescisão indireta
Assédio moral: Se você está sendo assediado moralmente ou discriminado no trabalho e isso está afetando sua saúde e bem-estar, é hora de procurar um advogado
Mudança de função sem autorização: Se você foi transferido para uma função muito diferente da contratada, sem sua concordância e sem ajustes no contrato, isso pode ser uma falta grave
Outras violações contratuais: Qualquer outra violação grave do contrato de trabalho, como mudança de horário de forma abusiva ou negativa de benefícios que foram acordados, pode justificar a rescisão indireta
Um advogado é fundamental para identificar e comprovar essas violações para garantir todos os seus direitos na rescisão indireta.
Vamos entender isso melhor?
3. Qual advogado cuida da Rescisão Indireta?
Quando você decide entrar com o pedido de rescisão indireta, é fundamental contar com o advogado certo.
O profissional que cuida desse tipo de caso é o advogado trabalhista.
O advogado trabalhista é um profissional especializado em questões relacionadas ao trabalho, como contratos, direitos, deveres, e processos judiciais envolvendo a relação entre empregador e empregado.
Ele está capacitado para orientar você em diversas situações, como problemas no contrato de trabalho, cálculo de direitos, assédio, entre outros.
Vai por mim: Ter um advogado especialista em direito trabalhista faz toda a diferença, pois ele entende a fundo as leis que protegem os trabalhadores.
Ele está atualizado sobre decisões recentes, mudanças nas leis e práticas das empresas.
Isso significa que ele vai usar todo esse conhecimento para defender você da melhor maneira possível, aumentando suas chances de sucesso no pedido de rescisão indireta.
Vamos entender isso melhor?
4. Como o advogado trabalhista poderá te ajudar na Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um processo delicado, pois envolve provar que a empresa cometeu uma falta tão grave que justifica o rompimento do contrato por parte do empregado.
Para isso, é necessário conhecimento específico das leis trabalhistas.
Veja como o advogado poderá te ajudar.
Analisar o seu caso
O primeiro passo será analisar sua situação.
Ele vai ouvir você, entender o que está acontecendo e verificar se realmente há motivos legais para pedir a rescisão indireta.
Isso porque, nem todas as situações são suficientes para esse tipo de pedido, por isso é importante contar com um especialista que saiba identificar as faltas graves da empresa.
Ele sabe exatamente quais as situações que podem levar à rescisão indireta, como falta de registro, atraso de salários, não recolhimento do FGTS ou assédio moral.
O especialista vai analisar seu caso para verificar se você tem realmente direito a pedir essa rescisão.
Comprovado que você tem direito, próximo passo.
Reunir provas
Para que a rescisão indireta seja aceita, é preciso comprovar as irregularidades cometidas pela empresa.
O advogado trabalhista vai ajudar você a recolher provas, como:
Testemunhos de colegas de trabalho
Mensagens e e-mails trocados com a empresa
Holerites e registros de pagamentos
Documentos que mostram a falta de recolhimento do FGTS ou INSS
Essas provas são fundamentais para garantir que seu pedido seja aceito.
O advogado trabalhista sabe o que é necessário para comprovar as faltas graves cometidas pela empresa e vai te orientar a reunir tudo o que for preciso para fortalecer seu caso.
Orientar sobre todos os seus direitos
Ao pedir a rescisão indireta, você tem os mesmos direitos que teria em uma demissão sem justa causa, como:
Saldo de salário
Horas extras
Aviso prévio
Férias vencidas +1/3
Férias proporcionais
13º salário proporcional
Multa de 40% sobre o FGTS
Seguro-desemprego
O advogado trabalhista vai explicar todos esses direitos em detalhes e garantir que a empresa pague corretamente o que você tem direito.
E se você quiser saber mais, eu tenho um artigo aqui no Blog explicando tudo sobre os seus direitos ao pedir a rescisão indireta e vale a pena conferir.
Entrar com a ação de rescisão indireta
A rescisão indireta é um processo que precisa ser bem conduzido para evitar que a empresa tente alegar que a demissão foi por justa causa.
Um advogado especialista conhece todas as etapas e procedimentos e garante que o seu pedido seja feito de forma correta e sem falhas.
Ele vai entrar com uma ação trabalhista na Justiça e representar você em todas as etapas do processo, isto é, desde:
Preparar a petição inicial explicando os motivos do pedido
Apresentar as provas ao juiz
Comparecer às audiências
Enfim, o advogado trabalhista vai ser seu representante durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam defendidos.
5. Como escolher um bom advogado trabalhista para Rescisão Indireta?
A escolha do advogado para entrar com a sua rescisão indireta deve ser muito pensada.
Por isso, eu vou listar algumas dicas para te ajudar a escolher um bom advogado trabalhista.
Vem comigo.
Checar a inscrição do advogado na OAB
Antes de contratar um advogado especialista, é fundamental verificar se ele está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e regularizado.
A inscrição na OAB é um requisito obrigatório para que o advogado possa exercer a profissão de forma legal.
Aqui em Natal, você pode fazer essa pesquisa clicando aqui em Busca por Inscritos.
Você pode fazer essa pesquisa por meio de uma das informações abaixo:
Nome completo
Número da inscrição da OAB
Estado que ele atua
Ao realizar a consulta, se aparecer "regular", pode ficar tranquilo que o advogado está apto para defender os seus interesses.
❌ Agora se aparecer: "suspenso" ou "inapto" significa que o advogado não está habilitado para representar os seus interesses.
Fique atento!
Navegar no site do advogado/escritório
Se o advogado/escritório tiver um site oficial, essa é a primeira parada na sua pesquisa.
O site serve como um cartão de visitas digital, e geralmente contém informações cruciais sobre o profissional, como:
Histórico e experiência profissional
Áreas de atuação
Contato e localização
Dentre outras informações
Navegando no site você vai poder checar se o advogado atua na área específica que você precisa, os meios de contato e telefone, dentre outras questões.
E aproveitando que você está no site...
Explorar o Blog do advogado
Muitos advogados mantêm blogs como parte de seus sites.
O blog é uma ferramenta importante para verificar o conhecimento e a autoridade do advogado na área jurídica.
Verifique se o blog cobre os temas relevantes para o seu caso.
Se você está procurando um advogado para um caso de rescisão indireta, por exemplo, veja se o advogado já escreveu sobre direitos trabalhistas, relações entre empregado e empregador, e outros tópicos semelhantes.
No site e no blog, você pode verificar sinais de especialização e autoridade na área em que você está interessado.
Continue me acompanhando.
Especialização em direito do trabalho
Como vimos ao longo desse post, é fundamental contar com um advogado trabalhista.
Isso significa que ele entende as leis trabalhistas, sabe como funcionam os processos nesse campo e está atualizado sobre as mudanças nas regras.
Um advogado especialista vai estar mais preparado para lidar com seu caso, pois conhece em detalhes os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades das empresas.
A especialização de um advogado não depende apenas da sua formação acadêmica, mas também da experiência prática.
Um advogado especializado deve ter uma experiência significativa na área em que você precisa de ajuda.
Para verificar a experiência profissional, você pode consultar no próprio site e nas páginas de tribunais e até mesmo no jusbrasil:
Há quanto tempo o advogado atua na área trabalhista
Se o advogado já trabalhou em casos como o seu
Se há depoimentos de clientes
Se existem boas avaliações e recomendações
Afinal, quanto mais precavido melhor, não é mesmo?
Agendar uma consulta com o advogado
Agendar uma consulta com um advogado é um passo importante para entender melhor seus direitos e avaliar como ele pode ajudar no seu caso.
E essa consulta pode ser por um dos meios abaixo:
Telefone
WhatsApp
E-mail
Formulário no site
Ou até mesmo uma reunião presencial, se preferir
O mais importante, independente do meio de contato, é organizar todos os documentos para o advogado entender a sua situação e esclarecer todas as suas dúvidas.
Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista para cuidar de seus direitos.
Conclusão
Você chegou ao final desse post e viu que o advogado é o seu maior aliado na hora de pedir a rescisão indireta.
A rescisão indireta é um caminho legal importante quando a empresa comete faltas graves, mas é um processo que exige conhecimento técnico e estratégico para obter sucesso.
Um advogado trabalhista especializado vai analisar o seu caso, reunir as provas necessárias e cuidar de todos os detalhes, evitando erros que possam prejudicar sua causa.
Felizmente agora você já está mais preparado para enfrentar esse tipo de situação.
Afinal, só aqui eu mostrei:
O que é uma Rescisão Indireta
Rescisão Indireta: Quando procurar o auxílio de um advogado
Qual advogado cuida da Rescisão Indireta
Como o advogado trabalhista poderá te ajudar na Rescisão Indireta
Como escolher um bom advogado trabalhista para Rescisão Indireta
Bom, por enquanto é só.
Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.
E se você entendeu todo procedimento de como solicitar a sua rescisão indireta, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Ah e não esquece de compartilhar esse post com um colega que precisa conhecer os seus direitos.
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Continue nos acompanhando e até a próxima.