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Quem Trabalha Sem Carteira Assinada Tem Que Cumprir Aviso Prévio?

17/10/2024


Você quer saber se tem que cumprir aviso prévio mesmo carteira assinada?

Então você está no lugar certo.

Olha, não é comum que a empresa exija o cumprimento do aviso prévio sem carteira assinada.

Mas isso não isenta o patrão de suas obrigações.

Se você tem todas as características de um empregado, você pode ter direito ao aviso prévio. Isso mesmo que você leu.

E aqui neste post, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre aviso prévio sem carteira assinada.

Dá só uma olhada:

Legal né? Com todas essas informações você vai descobrir se tem que cumprir aviso prévio e quais os seus direitos.

Vem comigo e ótima leitura.

1. O que é aviso prévio?

Antes de tudo, é preciso entender direitinho o que é o aviso prévio.

O aviso prévio é uma comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai ser encerrado.

Essa comunicação pode vir tanto do empregador, que decide dispensar o trabalhador sem justa causa, quanto do próprio trabalhador, que opta por pedir demissão.

Logo, existem dois tipos de aviso prévio:

Veja como funciona cada um deles no próximo tópico.

2. Como funciona o aviso prévio?

Como vimos há pouco, o aviso prévio é uma forma de proteger tanto o empregador quanto o empregado.

Ele serve para dar tempo de o empregador encontrar uma nova pessoa para a função ou de o empregado procurar um novo trabalho.

Funciona assim:

Quando você é demitido sem justa causa

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Veja as duas modalidades:

Aviso prévio trabalhado

Nesse caso, a empresa te avisa que você será dispensado e você continua trabalhando por 30 dias.

Durante esse período, você tem direito a sair duas horas mais cedo todos os dias ou faltar sete dias consecutivos, sem descontos no salário, para procurar outro emprego.

Aviso prévio indenizado

Aqui, a empresa decide que você não precisa continuar trabalhando durante o período de aviso prévio e, por isso, deve pagar o valor correspondente aos 30 dias de trabalho.

Isso significa que você recebe o valor referente ao aviso prévio, mas não precisa mais comparecer ao trabalho.

Quando o empregado pede demissão

Quando você decide pedir demissão também deve cumprir o aviso prévio.

Neste caso, o período padrão é de 30 dias.

Durante esse tempo, você continua trabalhando normalmente ou, se preferir, pode negociar com a empresa para ser liberado do aviso.

Agora, se você não quiser cumprir o aviso e a empresa não concordar em te liberar, ela pode descontar o valor correspondente aos 30 dias de trabalho do seu pagamento final.

Esse é o chamado aviso prévio indenizado pelo empregado.

Tudo bem até aqui? Se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

3. Quem trabalha sem carteira assinada tem que cumprir aviso prévio?

Quando falamos em aviso prévio, o mais comum é associar essa situação a quem trabalha com carteira assinada, sob as regras da CLT.

No entanto, você, que está trabalhando sem carteira assinada, também pode estar se perguntando: "Eu tenho que cumprir aviso prévio"?

A situação é um pouquinho mais complicada.

Ou seja, se você não tem carteira assinada, mas:

✔️ É pessoa física

✔️ Trabalha todos os dias

✔️ Precisa seguir as regras da empresa

✔️ É subordinado a um patrão

✔️ Recebe salário

➡️ Então, significa que você é sim um empregado aos olhos da lei.

A falta de registro não isenta o patrão de suas obrigações.

4. Como ter direito ao aviso prévio sem carteira assinada?

Agora você já sabe que quem trabalha sem carteira assinada pode ter direito ao aviso prévio, hora de saber como requerer os seus direitos.

Pois bem.

O mais recomendado é buscar o auxílio de um bom advogado trabalhista, para verificar o seu caso e se você preenche todas as condições da CLT para ser considerado um empregado e ingressar com uma reclamação trabalhista.

Para isso, você vai precisar de alguns documentos.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

5. Documentos que você vai precisar.

Se você trabalha sem carteira assinada e quer entrar com uma ação na Justiça para ter direito ao aviso prévio, é essencial ter documentos e provas que comprovem a relação emprego.

Então, anote aí a papelada que você vai precisar separar:

Mensagens e e-mails

Qualquer comunicação escrita que mostre que você tinha uma relação de trabalho com a empresa pode ser útil. Isso inclui trocas de mensagens por:

Dentre outros meios de comunicação que contenham conversas sobre suas atividades na empresa, seus horários de trabalho, suas funções, ou até mesmo discussões sobre o pagamento de salário.

Comprovantes de pagamento

Mesmo sem carteira assinada, é muito comum que o pagamento seja feito por meio de depósito bancário, transferência ou até mesmo em dinheiro.

Se você tiver comprovantes de depósitos ou transferências que indiquem que a empresa ou empregador te pagava, isso é uma prova importante para o juiz entender que você trabalhava lá.

Além disso, recibos ou extratos bancários também podem ser usados para mostrar que havia pagamento por seus serviços.

Testemunhas

Outra prova bastante relevante são as testemunhas.

Se você trabalha em uma empresa ou até em um local com outros funcionários, colegas de trabalho podem servir como testemunhas para confirmar sua presença e atividade.

Ah e clientes ou fornecedores que tenham visto você trabalhando também podem testemunhar a seu favor.

O ideal é que essas pessoas possam atestar que você estava lá de forma regular e que desempenhava funções específicas.

Fotos ou vídeos

Se você tiver fotos ou vídeos de momentos que mostram você trabalhando, uniformizado, em reuniões ou em algum ambiente relacionado ao seu trabalho, essas provas também são muito úteis.

Hoje em dia, muita gente tira fotos em momentos de trabalho e isso pode ajudar a fortalecer seu caso.

Contratos informais ou documentos assinados

Se em algum momento você assinou qualquer tipo de contrato informal, como um contrato de prestação de serviços, mesmo que não tenha sido registrado, ele pode ser utilizado como prova da relação de trabalho.

Muitas vezes, empresas fazem contratos de prestação de serviços sem assinar a carteira, mas o conteúdo do contrato pode ser útil para mostrar que havia vínculo.

Você sabia disso?

Anotação ou registro de horários

Caso você tenha o hábito de fazer suas próprias anotações de horários de entrada e saída do trabalho, ou até mesmo um controle informal de horas extras, isso pode ajudar a comprovar sua jornada de trabalho.

Qualquer anotação ou documento que você tenha, como planilhas ou cadernos com esse tipo de informação, pode ser útil para comprovar sua rotina.

Com esses documentos e provas em mãos, o seu advogado vai preparar a sua ação na Justiça do Trabalho para buscar o reconhecimento de que você era, de fato, um empregado da empresa, mesmo sem carteira assinada.

Se a Justiça reconhecer que você era empregado, você terá direito ao aviso prévio e todos os benefícios da CLT, como férias, 13º salário e até o FGTS que não foi recolhido durante o período. Continue me acompanhando.

6. O que acontece se você vencer a Ação na Justiça?

Quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo de emprego, isso significa que a empresa é obrigada a registrar seu trabalho como se tivesse tido carteira assinada desde o início.

E como fica o aviso prévio? Vem comigo.

Reconhecimento do vínculo empregatício

Você vai ter todos os direitos trabalhistas que você teria se estivesse formalmente registrado, passam a valer e isso inclui:

E quanto ao aviso prévio?

Aviso prévio retroativo

Se você já foi desligado da empresa e ela não cumpriu com o aviso prévio, o juiz pode determinar que você tenha direito a receber o valor referente ao aviso prévio.

O aviso prévio é o período que você deveria ter trabalhado ou recebido como compensação antes de ser demitido.

Em geral, ele dura 30 dias, mas pode ser maior dependendo do tempo que você trabalhou na empresa.

Quer um exemplo? É pra já!

Vamos supor que você tenha trabalhado por 2 anos e foi demitido.

Além dos 30 dias de aviso prévio, você teria direito a mais 6 dias de aviso, porque a cada ano de trabalho, você ganha 3 dias a mais.

Então, no total, seriam 36 dias de aviso prévio pagos pela empresa.

Multas e indenizações

Além de todos esses direitos que você passou a ter, a empresa também pode ser condenada a pagar multas por não ter registrado o seu contrato de trabalho, como a multa do artigo 477 da CLT, que é aplicada quando a empresa não faz o pagamento das verbas rescisórias no prazo correto.

Se você ainda estiver na empresa e conseguir o reconhecimento do vínculo de emprego, além de passar a ter carteira assinada e todos os direitos que mencionei, sua relação de trabalho será regularizada. Isso significa que, se um dia você for demitido, terá todos os direitos previstos pela CLT, inclusive o aviso prévio, pagamento das verbas rescisórias e possibilidade de sacar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego.

Lembrando que para isso é preciso contar com um bom advogado trabalhista!
Dicas para escolher um bom advogado trabalhista. 

7. 6 Dicas para escolher um bom advogado trabalhista. 

Se você trabalhou sem carteira assinada e quer buscar seus direitos, como o aviso prévio, é fundamental contar com o apoio de um bom advogado trabalhista.

E para te ajudar a escolher o melhor advogado trabalhista, eu listei X dicas valiosas.

Vem comigo.

1ª Dica: Checar a inscrição do advogado na OAB

A primeira dica não poderia deixar de ser outra: Verificar se ele está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e regularizado.

A inscrição na OAB é um requisito obrigatório para que o advogado possa exercer a profissão de forma legal.

Aqui em Natal, você pode fazer essa pesquisa clicando aqui em Busca por Inscritos.

Você pode fazer essa pesquisa por meio de uma das informações abaixo:

Ao realizar a consulta, se aparecer "regular", pode ficar tranquilo que o advogado está apto para defender os seus interesses.

❌ Agora se aparecer: "suspenso" ou "inapto" significa que o advogado não está habilitado para representar os seus interesses.

Fique atento!

2ª Dica: Navegar no site do advogado/escritório

Se o advogado/escritório tiver um site oficial, essa é a primeira parada na sua pesquisa.

O site serve como um cartão de visitas digital, e geralmente contém informações cruciais sobre o profissional, como:

Navegando no site você vai poder checar se o advogado atua na área específica que você precisa, os meios de contato e telefone, dentre outras questões.

E aproveitando que você está no site...

3ª Dica: Explorar o Blog do advogado

Muitos advogados mantêm blogs como parte de seus sites.

O blog é uma ferramenta importante para verificar o conhecimento e a autoridade do advogado na área jurídica.

Verifique se o blog cobre os temas relevantes para o seu caso.

Se você está procurando um advogado para um caso de reconhecimento de vínculo de emprego, por exemplo, veja se o advogado já escreveu sobre direitos trabalhistas, relações entre empregado e empregador, e outros tópicos semelhantes.

No site e no blog, você pode verificar sinais de especialização e autoridade na área em que você está interessado.

Continue me acompanhando.

4ª Dica: Especialização em direito do trabalho

É muito importante escolher um advogado com experiência na área trabalhista.

A legislação trabalhista é cheia de detalhes, e um advogado especializado vai saber exatamente como usar esses detalhes a seu favor.

Procure alguém que tenha histórico de casos envolvendo trabalhadores sem carteira assinada, porque isso vai garantir que o profissional saiba o que esperar e como comprovar sua relação de emprego e os seus direitos, como o aviso prévio.

Para verificar a experiência profissional, você pode consultar no próprio site e nas páginas de tribunais e até mesmo no jusbrasil:

Afinal, quanto mais precavido melhor, não é mesmo?

5ª Dica: Reconhecimento sobre provas de trabalho informal

Provar que você trabalhou sem carteira assinada pode ser um pouco mais difícil do que em situações formais.

Por isso, é essencial que o advogado conheça bem as formas de provar trabalho informal, como mensagens, testemunhas, comprovantes de pagamento e outras evidências.

Um bom advogado vai te orientar sobre quais documentos e provas você deve reunir para fortalecer o seu caso.

6ª Dica: Agendar uma consulta com o advogado

Agendar uma consulta com um advogado é um passo importante para entender melhor seus direitos e avaliar como ele pode ajudar no seu caso.

E essa consulta pode ser por um dos meios abaixo:

O mais importante, independente do meio de contato, é organizar todos os documentos para o advogado entender a sua situação e esclarecer todas as suas dúvidas.

Com essas dicas, você vai encontrar um bom advogado trabalhista para cuidar do seu direito ao aviso prévio sem carteira assinada.


Conclusão

Prontinho.

Você chegou ao final desse post e agora já sabe que mesmo sem carteira assinada tem que cumprir aviso prévio, desde que a demissão não seja por justa causa e receber os seus direitos.

Mas para isso, é crucial comprovar na Justiça que existiu uma relação de emprego.

Felizmente agora você está mais preparado para enfrentar essa situação.

Afinal, aqui eu mostrei:

Bom, por enquanto é só.

Mas se você ficou com alguma dúvida entre em contato agora pelo WhatsApp para fazer seu atendimento gratuito.

E se você entendeu que quem trabalha sem carteira assinada tem que cumprir aviso prévio, agora você já sabe que pode contar comigo quando e onde você estiver através do nosso Escritório Online para Trabalhadores.🤝🏼

Espero que esse conteúdo tenha ajudado.

Ah e não esquece de compartilhar esse post com um colega que precisa conhecer os seus direitos.

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Continue nos acompanhando e até a próxima.


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