Pedir para o trabalhador abrir um CNPJ (principalmente se for aberto sem vontade) é uma questão que muita dúvida e pode dar bastante dores de cabeça.
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Set 20
Dia De Eleição é Feriado?
A resposta para essa pergunta gera discussão e tem mais de uma interpretação, até mesmo na Justiça Eleitoral.
De início é muito importante falar a diferença entre o teletrabalho e o home office.
⚠️ De início é importante salientar que o assalto durante o trabalho é considerado um acidente de trabalho, conforme os artigo 19, 20 e 21 da Lei 8.213/1991 devendo o empregador abrir uma CAT (comunicação de acidente do trabalho) e se a lesão, perturbação ou afetação da capacidade laboral do empregado ultrapassar 15 dias, deverá ser concedido...